LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Resultados do Bicho em Tempo Real respeita e cumprimenta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora nosso site não exija cadastro nem armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereços IP e informações de navegação, por meio de ferramentas de análise e cookies.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos baseados em consentimento anterior.

Como Cumprimos a LGPD

Nossa plataforma não armazena informações pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente — como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas — são utilizados exclusivamente para análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Esses dados são tratados por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) e são anonimizados ou apagados periodicamente. Não realizamos perfis de usuários nem tomamos decisões automatizadas com base em dados pessoais.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos de forma automática incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 90 dias);
• Informações de navegação (páginas visitadas, duração da visita);
• Cookie de sessão (exclusivamente para funcionalidade básica do site);
• Localização aproximada (baseada no IP).

Não coletamos nome, e-mail, telefone, número de CPF ou qualquer outro dado sensível.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados realizados por nosso site se baseia nos seguintes fundamentos previstos na LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer os resultados do jogo do bicho solicitados;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir a LGPD e normas de segurança da informação.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, por favor:

1. Indique qual direito deseja exercer;
2. Forneça seu nome e endereço de e-mail para verificação;
3. Descreva a informação ou ação desejada com clareza.

Não exigimos documentos adicionais, mas podemos solicitar informações mínimas para confirmar sua identidade e evitar fraudes.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação em até 15 dias a contar do recebimento. Caso seja necessário mais tempo, informaremos os motivos e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

É proibido negar, recusar, cobrar tarifas extras ou prejudicar qualquer usuário por ter exercido seus direitos sob a LGPD. O exercício de seus direitos é gratuito e não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato para Dúvidas e Reclamações

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato conosco:

Viviane Almeida
Av. Protasio Alves, 727 - Rio Branco
Porto Alegre - RS, 90410-004
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2025