Suspensão de Rumble no Brasil pela Suprema Corte

Moraes e a Suspensão da Rumble no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu suspender a plataforma Rumble no Brasil no dia 21 de fevereiro de 2025. O motivo? A empresa não cumpriu o prazo de 48 horas para nomear um representante legal no país, uma exigência feita pela justiça para assegurar o cumprimento das leis brasileiras. Além dessa falha, a Rumble se recusou a remover contas associadas ao blogueiro Allan dos Santos, acusado de divulgar conteúdo desinformativo e antidemocrático.

Moraes não poupou críticas ao CEO da Rumble, Chris Pavlovski, que teria confundido a liberdade de expressão com o que o ministro chamou de 'liberdade de agressão'. Pavlovski, por sua vez, rejeitou publicamente as ordens da corte brasileira, afirmando que a Rumble não iria aderir às demandas para censurar conteúdos. Isso gerou um impasse em que a suspensão da plataforma permanecerá até que a Rumble cumpra as exigências locais, incluindo a nomeação de um representante e a remoção dos perfis mencionados.

Conflito Internacional e Processos Judiciais

A suspensão não só afetou as operações no Brasil, mas também desencadeou uma reação internacional. A Rumble, em conjunto com a Trump Media, entrou com uma ação judicial em um tribunal da Flórida contra Moraes, alegando que a decisão viola os direitos de liberdade de expressão protegidos pela Constituição dos Estados Unidos. O processo argumenta que as ordens de Moraes interferem na soberania americana e nos direitos dos usuários baseados nos EUA.

Esse episódio não é isolado na atuação de Moraes. Ele já travou embates anteriores com outras plataformas de tecnologia, como o X (antigo Twitter), especialmente em questões envolvendo investigações sobre milícias digitais. A suspensão da Rumble destaca as tensões contínuas entre o judiciário brasileiro e empresas de tecnologia estrangeiras em torno do cumprimento das leis locais. Enquanto a Rumble não se adequar, o acesso à plataforma permanecerá bloqueado no Brasil, refletindo a insistência do país em garantir que suas regulações sejam respeitadas.