A escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba foi adiada para fevereiro de 2025, após a aposentadoria compulsória do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que completou 75 anos — limite legal para servidores públicos no Brasil. Enquanto a Assembleia Legislativa da Paraíba se prepara para o processo de seleção, o cenário jurídico nacional é abalado por uma ação judicial de bilhões de reais movida pelo grupo holandês Paragon, julgada pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os dois eventos, aparentemente desconectados, revelam como a governança pública e os interesses corporativos globais estão cada vez mais entrelaçados — e como decisões locais podem ecoar em tribunais distantes.
Escolha do novo conselheiro do TCE-PB: um jogo político em fevereiro
O recesso parlamentar de 2025 não será apenas um período de folga para os deputados estaduais. Será o palco de uma batalha silenciosa pelo controle de um dos cargos mais estratégicos da fiscalização pública na Paraíba. A vaga deixada por Catão, que atuou por mais de uma década, não é apenas uma posição técnica — é um ponto de poder. Quem ocupa o cargo tem influência direta sobre contratos públicos, licitações e até mesmo a liberação de recursos para municípios. O presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), já sinalizou que manterá o controle do partido sobre a presidência da Casa até 2030, conforme acordado no chamado "Acordo da Granja". Isso significa que o nome do novo conselheiro será discutido sob a égide de um bloco governista que já domina a Secretaria de Educação e tem forte influência na bancada estadual. Mas a pressão não vem só de dentro. Lideranças de Campina Grande, como o ex-prefeito Zé Aldemir (PP), estão pressionando por um candidato alinhado com o governador João Azevedo (PSB), após um acordo para "zerar" divergências da eleição municipal de 2024.A ação bilionária da Paragon: o que está em jogo?
Enquanto isso, no Rio de Janeiro, a 20ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ deu andamento a uma ação movida pelo grupo holandês Paragon. As fontes não revelam o réu, mas a magnitude da demanda — bilhões de reais — sugere que se trata de um contrato público de grande porte, provavelmente ligado a infraestrutura, energia ou tecnologia. A Paragon, conhecida por atuar em fusões e aquisições de ativos públicos na América Latina, já teve envolvimento em processos semelhantes no Paraná e em Minas Gerais. O julgamento pode estabelecer um precedente importante para a análise de cláusulas contratuais em licitações internacionais no Brasil. O silêncio sobre o réu é estratégico — e revelador. Quando um grupo estrangeiro move uma ação desse porte, o alvo costuma ser uma empresa estatal, uma autarquia ou, em casos mais delicados, um órgão de controle como o TCE. É possível que o caso esteja ligado a uma licitação que envolveu a Paraíba, mesmo que indiretamente. Afinal, os contratos de tecnologia e logística que movem estados pequenos são frequentemente fornecidos por grandes conglomerados globais. O que acontece no RJ pode ter repercussão em João Pessoa.
Os números que não se encaixam — e o escândalo que ronda Campina Grande
A coluna Aparte também menciona dados curiosos: 8,69 milhões de pedidos finalizados em um sistema — provavelmente de licitações ou serviços públicos —, 28% a mais que no ano anterior. Mas não se sabe qual instituição. Seria o TCE-PB? O Portal da Transparência? A falta de clareza é inquietante. Em contraste, há dados concretos sobre vendas em uma data promocional não identificada: R$ 443,2 milhões em televisões, R$ 388,7 milhões em smartphones e R$ 273,2 milhões em geladeiras. Os produtos mais vendidos? Um ar-condicionado Split da Samsung, um iPhone 16 de 128 GB e uma Smart TV de 70 polegadas. Esses números não parecem aleatórios. Eles refletem o consumo em um momento de inflação controlada, mas também apontam para um aumento no crédito consignado e em programas de subsídio — talvez vinculados a políticas públicas. E então há o escândalo que ronda Campina Grande. Vereadores da cidade estão sendo investigados por gastos com combustível pagos com dinheiro público. Os valores são modestos individualmente — alguns milhares de reais — mas o padrão é preocupante. "Flertando com um escândalo", como escreveu Arimatéa Souza. Isso não é só corrupção. É uma normalização da desonestidade. E quando líderes políticos como Zé Aldemir e a prefeita "Corrinha" se reúnem com o governador para desistir de apoio a Veneziano Vital, é porque o terreno está se movendo. E ninguém quer ser pego em cima da linha.Quem está por trás das escolhas? O jogo de poder nacional
Enquanto a Paraíba decide seu novo conselheiro, em Brasília, o nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) é negociado como se fosse um pacote de ações. Segundo o O Globo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pode exigir a presidência do Banco do Brasil como contrapartida. Essa troca — uma vaga no STF por uma cadeira em um banco público — é a cara da política brasileira: tudo é negociável. E isso afeta a Paraíba. Porque quando o STF decide sobre transparência, licitações ou responsabilidade fiscal, o TCE-PB sente o impacto. O novo conselheiro que entrar em fevereiro não será apenas um técnico. Será um jogador em um tabuleiro muito maior.
O que vem a seguir?
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá que escolher entre candidatos alinhados ao governador, ao bloco republicano ou a uma terceira via. A pressão será intensa. E enquanto isso, a decisão da 20ª Câmara do TJ/RJ sobre a ação da Paragon pode vir a qualquer momento — e com ela, novas perguntas sobre quem assinou contratos, quem lucrou e quem escondeu informações. Ainda não há confirmação de que a ação da Paragon esteja ligada à Paraíba. Mas a coincidência de timing, o tamanho da demanda e o silêncio sobre o réu são sinais que não podem ser ignorados. O que parece ser duas notícias separadas pode ser, na verdade, um único fio de uma teia muito maior.Frequently Asked Questions
Por que a escolha do novo conselheiro do TCE-PB é tão importante?
O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba tem poder para analisar e suspender contratos públicos, fiscalizar gastos de prefeituras e até bloquear repasses de recursos estaduais. Sua escolha define quem vai vigiar os gastos públicos nos próximos anos — e quem pode ser beneficiado por essas decisões. É um cargo de confiança, mas também de influência política.
O que é a ação da Paragon e por que ela preocupa?
A ação movida pelo grupo holandês Paragon é uma demanda judicial de bilhões de reais, ainda sem réu identificado. Esse tipo de processo geralmente envolve contratos de infraestrutura ou tecnologia com entes públicos. Se o réu for um órgão da Paraíba, pode significar que contratos antigos estão sendo contestados, com risco de devolução de recursos ou sanções. A falta de transparência sobre o caso gera desconfiança.
Como os gastos de combustível dos vereadores de Campina Grande podem virar escândalo?
Embora os valores individuais sejam pequenos, o padrão repetido de uso de verba pública para abastecimento privado, sem comprovação de uso oficial, configura desvio de finalidade. Isso alimenta a percepção de que a corrupção é "normal". Se investigada, pode gerar processos por improbidade administrativa — e afetar a credibilidade de toda a Câmara Municipal.
Qual a relação entre o Acordo da Granja e a escolha do conselheiro do TCE-PB?
O Acordo da Granja garantiu ao Republicanos o controle da Assembleia e da Secretaria de Educação até 2030. Isso significa que o partido tem poder para indicar candidatos ao TCE-PB. A escolha do novo conselheiro será, portanto, um teste de fidelidade ao acordo — e não apenas uma avaliação técnica. Quem for escolhido provavelmente será alguém alinhado ao bloco governista.
Por que o nome de Jorge Messias para o STF importa para a Paraíba?
Jorge Messias, se nomeado, poderá julgar casos de transparência pública, licitações e responsabilidade fiscal — exatamente as áreas que o TCE-PB fiscaliza. Se ele tiver vínculos com o poder executivo ou com interesses corporativos, isso pode influenciar decisões futuras que afetam estados como a Paraíba. A negociação por cargos no Banco do Brasil mostra que o Supremo está cada vez mais politizado.
O que os números de vendas de TVs e smartphones revelam sobre a economia da Paraíba?
O alto faturamento em produtos de consumo, mesmo em um contexto de inflação, sugere que há recursos disponíveis — provavelmente por meio de programas sociais, auxílios ou crédito facilitado. Isso pode indicar que a economia local está sendo sustentada por transferências, e não por crescimento real. Se os gastos públicos diminuírem, o consumo pode cair abruptamente.
